Pedido de vista adia julgamento do Empreender pela segunda vez

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Votos do relator e do autor do pedido de vistas foram pela improcedência da Aije contra Ricardo Coutinho (Foto: Walla Santos)

Retomada nesta quinta-feira (18), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’, foi novamente adiado por conta de mais um pedido de vista feito, dessa vez, pela juíza Micheline Oliveira. A votação retoma na próxima quinta (25).

Em sua justificativa, Micheline argumentou pela complexidade do processo e a quantidade do volume a ser analisado, além de averiguar as provas produzidas para proferir julgamento com todos os elementos constando nos autos.

Na semana passada, o juiz Antônio Carneiro havia pedido vista e, na votação de hoje, votou pela improcedência do pedido de inelegibilidade e dos demais pedidos do Ministério Público.  Relator do processo, José Ricardo Porto afirmou que fará uma revisão de seu parecer após todos os membros votarem.

Os réus são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio do programa Empreender, que liberou crédito financeiro a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014. A ação pede, entre outras coisas, a cassação do mandato (que já perdeu o objeto) e a inelegibilidade.

Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, são réus no processo: Francisco César Gonçalves (Chico César), Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

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