‘Xeque-Mate’: Delator confirma esquema de cartas-renúncia em Cabedelo e réu ganha liberdade

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Lucas Santino, ex-vereador de Cabedelo preso durante a Operação Xeque-Mate da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba, afirmou na terceira audiência do processo, realizada nesta quinta-feira (4) no Fórum de Cabedelo, que recebeu dinheiro do ex-prefeito Leto Viana para seu financiamento de campanha e em troca assinou uma carta-renúncia que poderia ser usada pelo então chefe do executivo como barganha política. Na mesma audiência, o réu Inaldo Figueiredo Silva teve a prisão preventiva convertida em domiciliar.

A operação desarticulou um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A audiência do processo da “Xeque-Mate” iniciada na manhã desta quinta tinha como objetivo ouvir réus e testemunhas sobre a denúncia do Ministério Público de pagamento de Leto Viana a vereadores durante a campanha política em troca de apoio político de projetos na Câmara de Cabedelo.

Os vereadores que aceitaram o dinheiro eram obrigados a assinar uma carta renunciando ao mandato e entregar ao então chefe do executivo, que poderia apresentar o documento na casa legislativa caso o vereador rompesse o acordo.

Na segunda-feira (1°), uma audiência de instrução do processo principal foi realizada e adiada para o dia 9 de julho após as defesas pediram acesso ao conteúdo das colaborações premiadas. Desde a realização da primeira audiência do caso, no dia 26 de junho, 18 testemunhas foram ouvidas. Segundo o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, além do processo principal, já foram acolhidas mais cinco denúncias que envolvem o caso, dentre elas a referente à audiência desta quinta.

O ex-vereador Lucas Santino, presos na operação e um dos réus que têm acordo de colaboração com a operação, prestou depoimento à Justiça nesta quinta. Antes de falar na audiência, Santino solicitou que os réus fossem retirados da sala, por questões de intimidação e o juiz da sessão aceitou o pedido. Lucas Santino foi presidente da Câmara de Cabedelo por dois biênios.

Réu responderá em liberdade

O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, converteu a prisão preventiva do réu Inaldo Figueiredo Silva em medidas cautelares. O denunciado vai ficar em prisão domiciliar das 22h às 6h, não deve se ausentar dos limites da Comarca de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial, e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.

O magistrado observou que o acusado já foi interrogado, com instrução praticamente concluída em relação a ele no único processo que responde, sendo desnecessária a manutenção da sua prisão. “O réu sabidamente não é detentor de mandato eletivo, não lhe foi atribuída considerável influência política ou econômica nem resta evidente em que possa vir a obstruir a perfeita instrução processual”, disse.

O advogado de Inaldo, Robério Capistrano, disse que o próximo passo, agora, é provar a inocência do cliente dele e, com isso, abrir caminho para a posse na Câmara de Vereadores. Ele é o sexto suplente e teria tomado posse na Casa, com o afastamento de cinco vereadores pela Xeque-Mate e eleição de um deles para a prefeitura, o atual prefeito Vítor Hugo.

Havia também os pedidos de revogação da prisão preventiva de mais dois réus: Wellington Viana França e Tércio de Figueiredo Dornelas. O juiz, no entanto, preferiu analisar em uma outra etapa. “Em relação aos demais requerentes, mantenho a decisão anteriormente proferida, reservando-me a oportunidade de reapreciação futura, em especial após a conclusão processual ou diante de fato novo relevante”, afirmou.

G1

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