Governador sanciona projeto de Tovar que garante acesso à escola

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O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB), que garante a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho do ano em curso foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado no Diário Oficial. O texto recebeu uma emenda do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, ampliando o prazo da matrícula dos alunos com até seis anos, até o dia 31 de dezembro do ano em questão.
Para o deputado Tovar, essa foi uma conquista dos pais de alunos e da Paraíba que ganhou com a união da classe política. “Foi muito importante a aprovação e a sanção do Projeto em tempo recorde. Isso mostra que o nosso Estado só tem a ganhar quando toda a classe política se une pelo bem comum, pelo bem dos paraibanos”, destacou.
O Projeto de Lei 512/2015 foi apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no início da semana e contou com apoio de pais de alunos e dos deputados estaduais, que se sensibilizaram com a causa apresentada pelo deputado Tovar. Os pais apresentaram um abaixo-assinado e foi solicitado que a matéria tramitasse na Casa em caráter de urgência, urgentíssima.
Com a sanção, fica garantida a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho. Também assegura aos alunos que já estejam cursando a Educação Infantil e completem seis anos de idade em data posterior a estabelecida pela lei, a matrícula e o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, para fins de continuidade do percurso escolar.
De acordo com Tovar, o entendimento do Conselho Nacional de Educação que determina uma data para que as crianças que completarem seis anos de idade ingressem no 1º ano do Ensino Fundamental, sem considerar a maturidade cognitiva necessária, estagna o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento.
“Com base na proposta pedagógica, a escola tem liberdade de matricular o aluno no ano escolar em que a criança tiver condições de cursar, tendo por base o diagnóstico da equipe pedagógica, anteriormente aplicado. A Lei agora vai possibilitar que isso aconteça”, disse o parlamentar.

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