TJ rejeita ação contra Arquidiocese da Paraíba em caso de pedofilia de padre

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria de votos, uma ação contra a Arquidiocese da Paraíba, envolvendo acusações de pedofilia contra um padre suspeito de abusar de pelo menos 20 jovens na cidade de Jacaraú. O Ministério Público Estadual pedia a aplicação de multa de R$ 300 mil contra a instituição religiosa, por causa das denúncias contra o padre. O religioso faleceu em 2015.

Na sessão desta terça-feira (30), os desembargadores Marcos Cavalcanti e Saulo Benevides seguiram o entendimento do juiz Aloísio Bezerra. Eles não observaram a responsabilidade solidária da instituição no caso, apontada pelo MPPB. Os dois votos no sentido contrário foram proferidos pelos desembargadores José Ricardo Porto (relator) e Leandro dos Santos. Eles foram os primeiros a votar.

O placar final foi de três votos a dois favoráveis à tese da Arquidiocese. A sustentação oral, na sessão, foi feita pelo advogado João Agripino Filho. O parecer do Ministério Público da Paraíba, que sustentava a condenação, foi do procurador Herbert Targino. Foi o posicionamento dele que embasou os votos de Ricardo Porto e Leandro dos Santos. A demanda judicial trata-se de uma ação civil pública por danos morais coletivos. No centro das acusações está o padre Adriano José da Silva, já falecido. Os magistrados que proferiram voto pela condenação entenderam que a instituição religiosa deveria ser multada em R$ 300 mil.

Em 22 de janeiro, a maioria da Câmara decidiu pela condenação da Arquidiocese. O desembargador relator, José Ricardo Porto, e o desembargador Leandro dos Santos acompanharam o parecer da Procuradoria do Ministério Público da Paraíba pela condenação. Na sessão seguinte, porém, o terceiro componente da turma, juiz Aloízio Bezerra, apresentou voto divergente e, por isso, houve adiamento.

Padre é suspeito de abusar sexualmente de mais de 20 adolescentes em Jacaraú, na PBBom Dia Paraíba00:00/05:30

Padre é suspeito de abusar sexualmente de mais de 20 adolescentes em Jacaraú, na PB

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Denúncia

De acordo com a denúncia, o padre Adriano José da Silva, já falecido, teria abusado de pelo menos 20 jovens. As acusações vieram à tona em 2013, quando o religioso chegou a pedir afastamento das funções. O padre morreu em 2017.

Conforme o procurador Herbert Targino, autor do parecer seguido pela maioria dos magistrados, as ações por parte do padre são “reprováveis e atentadoras à dignidade humana”.

Ele fundamentou o parecer levando em conta que os supostos atos sexuais foram praticados por padre que pertencia à Igreja Católica. Mesmo com o religioso já falecido, a Arquidiocese da Paraíba permaneceu como ré na ação. Para o procurador, a indenização seria de caráter pedagógico.

G1

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