Juiz da 5ª vara de Santa Rita determina retorno de Netinho de Várzea Nova

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Uma decisão do juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, determinou hoje de manhã o retorno de Netinho de Várzea Nova (PR) à prefeitura de Santa Rita. Pela decisão do magistrado, ficou sem efeito a tutela antecipada recursal obtida por Reginaldo Pereira já que o juiz entendeu que não houve irregularidade na decisão da Câmara Municipal quando ela cassou-lhe o mandato. Além disso, o magistrado afirmou, na sentença, que não houve cerceamento de defesa, mas uma recusa do prefeito cassado, Reginaldo Pereira (PRP), em fazê-lo.
Reginaldo Pereira, além de deixar o cargo, ainda foi condenado a pagar R$ 30 mil de  honorários sucumbenciais.
A sentença foi proferida ontem e nela está previsto que o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos tome ciência da decisão, bem como seja oficiada também ao presidente da Câmara de Santa Rita.

 

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