Justiça nega pedido para que Rodolpho Carlos, que matou agente em acidente, volte a dirigir e viaje para fora do país

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, um pedido da defesa de Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva para que ele possa voltar a viajar para fora do país, frequentar bares e voltar a dirigir automóveis. Rodolpho é réu por atropelar e matar o agente de trânsito Diogo Nascimento, 34 anos, em crime que aconteceu na noite do dia 21 de janeiro de 2017.

Em decisão anterior, que livrou Rodolpho da prisão, a Justiça estabeleceu que ele está impedido de se ausentar do país e da Comarca de João Pessoa, sem o prévio consentimento do Juiz da causa; entregasse o passaporte e a Carteira de Habilitação Nacional (CNH); proibido de frequentar bares, restaurantes e similares e de ingerir bebidas alcoólicas, além de recolhimento diário.

Porém, a defesa alegou que já transcorreram mais de um ano e oito meses da imposição da medida sem haver qualquer registro de descumprimento por parte do réu.

Contudo, o relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão, alegou que o pedido já havia sido negado anteriormente por decisão de 1º Grau e que a medida cautelar contra Rodolpho já é um benefício concedido a ele.

“As medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, e, como o próprio nome diz, são medidas cautelares diversas da prisão, ou seja, medidas alternativas à prisão, constituindo-se, destarte, em um verdadeiro benefício ao réu para se evitar a sua segregação”, afirmou o desembargador.

Ainda conforme o desembargador, Rodolpho deve estar ciente de que foi beneficiado com as medidas e que possui limitações, devendo adequar a sua vida cotidiana a tais limitações, bem como que as mesmas não desapareçam com o decurso do tempo.

O caso

O crime aconteceu no dia 21 de janeiro. Diogo participava de uma blitz na Avenida Argemiro de Figueiredo, no bairro do Bessa, quando fez sinal para que um veículo parasse. O carro era dirigido por Rodolpho Carlos, que não obedeceu ao agente, acelerou o porsche e atropelou Diogo, fugindo em alta velocidade sem prestar socorro.

Ferido gravemente, Diogo Nascimento foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde ficou internado em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) com politraumatismo. O agente não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto pela unidade hospitalar no domingo (22).

Correio

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