Comissões da ALPB realizam 1ª reunião analisando vetos do Governo do Estado

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As comissões de Educação, Cultura e Desportos e Direitos Humano e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizam, nesta quinta-feira (7), a primeira reunião para discutir a pauta. Vetos foram mantidos e um pedido de vista marcaram o primeiro encontro.

Na Comissão de Educação, foram mantidos vetos do governo do estado ao projeto do ex-deputado Anísio Maia que “dispõe sobre a proibição da venda exclusiva e material didático pelos estabelecimentos de ensino”, do deputado Tovar Correia Lima que proíbe da taxa de reserva de matrícula na escolas particulares”.

Outro veto mantido foi ao projeto do deputado do  Ricardo Barbosa que instituía o ano de 2019 como ‘Ano Jackson Pandeiro’. A relatoria foi do deputado Chió e presidida pela deputada Estela Bezerra.

Já na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi mantido o veto ai projeto do ex-deputado Jutay Menezes que determinava a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor  em locais específicos.

Ainda na Comissão, a deputado Cida Ramos pediu vistas ao projeto do deputado Bruno Cunha Lima  que insere nas conta de bares e restaurantes e afins, frase de conscientização de direitos consumeristas.

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