Inquérito sobre fraude em licitação na gestão de Veneziano chega ao relator

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Depois de parecer da Procuradoria Geral da República, já está concluso ao relator, ministro Gilmar Mendes,  mais um inquérito (4029) que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o deputado e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, versando sobre improbidade administrativa.

Desta feita, trata-se   de inquérito instaurado para investigar eventual contribuição do hoje deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto para crimes da Lei de Licitações. A acusação, de autoria do Ministério Público Federal, é referentes à contratação de serviços de carpintaria para montagens de estruturas do evento denominado Natal dos Sonhos 2005,   pela prefeitura de Campina Grande.

No final de abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes abriu vistas à Procuradoria Geral da República, que no dia 14 deste mês devolveu os autos e requereu providências ao relator, ficando assim, o inquérito pronto para receber o parecer e ser apreciado por aquela Suprema Corte.

Nessas condições, prestes a serem concluídos no STF, estão os inquéritos 4012 e 43017, envolvendo o ex-prefeito e hoje deputado federal Veneziano Vital do Rego, ambos versando sobre crime de improbidade administrativa e burla à Lei das Licitações. Há outras ações no Supremo fora as citadas, bem como no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. (Com assessoria)

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