Alunos impetram Mandado de Segurança Coletivo contra aumento de passagem

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Na última sexta-feira, o Prefeito do Município de João Pessoa, Luciano Cartaxo, homologou o aumento da tarifa do transporte coletivo da capital, conforme pleito das empresas do setor e disposição do Conselho de Mobilidade Urbana. Diante da insatisfação da classe estudantil, alunos do Diretório Acadêmico de Direito, da UFPB, deram entrada em um “Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar” para suspender o aumento,  na noite desta quinta-feira (16).

Com o reajuste, que já é o segundo desde o começo do ano e terceiro nos últimos 12 meses, a passagem passou a custar R$ 2,70 desde às 00h da segunda-feira (13/07), gerando um aumento de 22,79% no valor da tarifa neste período.

Visando evitar prejuízos financeiros aos estudantes que fazem uso do transporte público urbano, o Diretório Acadêmico Professor Tarcísio Burity (DATAB) impetrou, na noite desta quinta-feira (16 de julho), o mandado.

O processo foi distribuído, por meio do PJe, sob nº 0812270-21.2015.815.2001, para a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, cujo atual juiz é o Dr. Gutemberg Cardoso Pereira. A Diretoria Executiva do DATAB reuniu-se extraordinariamente com os estudantes na noite da última terça-feira, com a finalidade de construir soluções para o problema.

Ficou estabelecido que o Diretório tomaria medida judicial, que traduziu-se na impetração deste Mandado de Segurança Coletivo – que é de prerrogativa da entidade em nome de seus associados, nos termos do art. 64 do Estatuto Social da entidade, e do inciso LXX do art. 5º da Constituição da República.

A elaboração do texto do Mandado de Segurança Coletivo impetrado contou com a participação dos alunos: Carlos Frederico Araújo, David Targino, Guilherme Benício, Harrison Júnior, Juvencio Almeida, Lucas Alcântara e Ricardo Magalhães, além do advogado Victor Augusto Leitão de Melo. (com DATAB)

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