Pagamentos de mais de R$ 1 bi de precatórios do Estado deverão ser agilizados com aprovação de projeto

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O governador Ricardo Coutinho encaminhou, na tarde desta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa projetos de Lei Complementar que visam agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão, e uma Câmara de Conciliação para negociar e analisar as prioridades daqueles que aguardam receber o pagamento, mas que são idosos ou que sofrem de doenças.

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho disse que esse é um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a fim de diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às pessoas as quais o Estado tem débitos. Ele lembrou que do ano 2000 até 2010, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios, enquanto de 2011 a 2014, foram pagos R$ 400 milhões de precatórios, ou seja, oito vezes mais em relação aos 11 anos anteriores.

Ricardo destacou que o objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há anos esperando por esses precatórios, mas observou que, para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá apreciá-lo para que o Poder Executivo possa operar a agilização e a disponibilidade dos recursos para esse fim.

Tribunal 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que, logo que o governador Ricardo Coutinho lhe entregou o Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios, teve seu apoio imediato e aprovação unânime de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Nunca se pagou tanto precatório no Estado da Paraíba e tenho certeza de que o número do estoque de precatórios no Estado vai ser bastante reduzido por causa da grandeza do ato do governador Ricardo Coutinho”, disse o presidente do TJ, antecipando que as pessoas que quiserem poderão receber em menor espaço de tempo com um certo deságio.

Assessoria

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