Lira propõe redução de 40% nas multas com INSS e recuperação de quase R$ 3 bi para estados e municípios

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Líder do PMDB no Senado, o senador Raimundo Lira, que comanda reunião às 14h30 desta terça-feira (8), em Brasília, disse ao Portal ClickPB que apresenta amanhã (09) o relatório da Medida Provisória 778, que trata sobre o parcelamento de dívidas com o INSS para prefeituras e estados. “Nessa Medida Provisória, eu consegui aumentar de 25% para 40% o desconto nas multas e recuperar quase R$ 3 bilhões para estados e municípios, recursos que estavam na mão do governo há 18 anos, e não tinha tido solução”, explicou Raimundo Lira.

O senador paraibano disse que entre os assuntos a serem discutidos na reunião desta tarde estão as matérias sobre segurança pública que aguardam apreciação no Congresso.

Inclusive, Raimundo Lira apresentou ainda no ano passado projeto que dispõe sobre uma punição mais forte para quem praticar qualquer delito na escola ou em seu entorno. O objetivo do projeto, que ainda não foi votado, é dar uma maior segurança aos estudantes, que sofrem, sobretudo, com assaltos, tráfico de drogas e outros delitos próximos às instituições de ensino. A proposta do senador pretende aumentar em até 50% a pena para as pessoas que praticarem crimes nessas localidades.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não recebeu parecer. “Eu acho que agora ele vai caminhar porque o assunto está muito presente”, analisou Lira.

O senador entende que, nessa discussão sobre segurança pública, é preciso pensar em modificar o Código Penal de modo a reduzir a criminalidade, desestimulando a prática dos delitos.

A proposta de redução da maioridade penal foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no ano de 2015, mas falta passar ainda pelo crivo do Senado, também em dois turnos. Lira disse que quando a matéria entrar em discussão no Senado, com certeza vai assumir uma posição, seja contrária ou favorável, após analisar a proposta.

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