Apesar de decisão da Justiça, Prefeitura de JP recorre para não convocar concursados

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Muito embora a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital tenha concedido medida liminar para que a Prefeitura de João Pessoa convoque imediatamente 221 aprovados no concurso da Educação que estão na condição de remanescentes, o Prefeito Luciano Cartaxo preferiu não cumprir a decisão e protelar convocações enquanto tenta modificar decisão junto ao Tribunal de Justiça.

A liminar foi impetrada pela 2ª Promotoria do Patrimônio Público de João Pessoa determinando a nomeação e posse de 221 candidatos aprovados. Segundo a promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida, “é importante frisar que grande parcela da força de trabalho empregada na prestação dos serviços inerentes à Educação no Município de João Pessoa é desprendida por pessoal contratado sob o pálio do argumento do excepcional interesse público, como revela a documentação colacionada aos autos”, disse.

O prefeito inicialmente disse que chamaria os 221 aos poucos, em pequenas nomeações que seriam iniciadas em junho e se estenderiam até maio de 2016.

Contudo, os remanescentes exigem a convocação de todos tendo em vista que o orçamento para as contratações dos 1300 já foi aprovada na Lei Orçamentária de João Pessoa em 2015. “O dinheiro já está em caixa, mas agora o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando falta de recursos”.

Os remanescentes apresentaram contra proposta a Prefeitura para que todos fossem convocados até outubro deste ano. Mas enquanto não há conclusão de acordo as vagas estão ocupadas por prestadores de serviço com custos mais altos aos cofres da prefeitura.

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