TCE-PB instaura auditoria nas contas de Bayeux após prisão de prefeito

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu fazer uma auditoria no município de Bayeux, na Grande João Pessoa para avaliar a situação fiscal, financeira e orçamentária na cidade. A decisão foi tomada um dia depois da prisão do prefeito Berg Lima (Podemos), flagrado recebendo suposta propina de um empresário. Em audiência de custódia realizada na quarta (5), ele foi afastado do cargo e mantido em prisão preventiva. A posse do vice-prefeito Luiz Antônio (PSDB) está prevista para as 16h desta quinta.

Também na manhã desta quinta, os vereadores da cidade realizam uma sessão extraordinária para definir os rumos políticos do município. Como determina a Lei Orgânica de Bayeux, em caso de vacância no cargo de prefeito, quem assume é o vice. Ainda não há definição sobre o rito da posse de Luiz Antônio e sobre o afastamento do prefeito. “Nessa sessão extraordinária, poder-se-á ser instaurado um processo administrativo para apurar essa acusação de falta grave do prefeito municipal e, sendo instaurado, será deliberado se o prefeito no cargo permanece à frente do executivo”, disse o procurador da câmara, Aécio Farias.

Ainda nesta manhã, o Tribunal de Contas publicou no site do órgão uma resolução do presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, que determina uma auditoria nas contas do município. “Face às atribuições que são conferidas ao Tribunal de Contas do Estado como órgão de controle externo, determino a essa Diretoria [de Auditoria e Fiscalização do TCE] que providencie diligência naquele Poder para fins de examinar a situação contábil, financeira e orçamentária, sobretudo diante dos fatos correlatos aos que acarretaram a decretação da prisão daquele gestor”, afirma o documento.

Prefeito Berg Lima foi preso em flagrante

O flagrante foi realizado durante uma ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O recebimento do dinheiro foi filmado, e o vídeo mostra um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro, que soma R$ 4 mil, e entregando ao prefeito. As informações são do promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto.

O dinheiro seria uma contrapartida para que o empenho do empresário fosse liberado. Nas imagens, após a contagem do dinheiro, o prefeito faz uma ligação para um secretário, solicitando a liberação do empenho. No diálogo, o fornecedor pede a liberação do empenho. “Me dê uma ‘brechinha’ para eu trabalhar, homem, eu estou precisando de um fôlego”, diz o empresário.

Defesa

A assessoria de imprensa de Berg Lima enviou uma nota à imprensa, na qual ele diz estar sendo “vítima de uma armação política”, e que o prefeito confia na Justiça e vai esclarecer os fatos. Segundo a nota, Berg Lima afirma que não praticou ato ilegal contra o povo e contra a cidade. A defesa do prefeito informou ao G1 que vai pedir um habeas corpus.

Após prestar depoimentos na Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, em João Pessoa, o prefeito de Bayeux foi levado para a audiência de custódia no TJ-PB. A audiência foi curta e durou menos de uma hora. A defesa de Berg Lima pediu para que ele cumprisse a preventiva no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira, mas ele não ficou no local e foi levado para a sede do 5º Batalhão da PM por volta de meia noite.

G1

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