TSE ignora provas de corrupção e livra presidente Michel Temer de cassação por 4 a 3, com voto de minerva de Gilmar Mendes

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (9) pela absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014.

Último a apresentar o seu voto, coube a Gilmar Mendes o voto de minerva para desempatar o placar, que estava em 3 votos pela condenação e 3 pela absolvição.

“A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou ao dar o seu voto. Ele disse ainda que o tribunal não estava ali para resolver crise política e que o sistema precisa de “estabilidade”.

Além do presidente da Corte, votaram pela absolvição os ministros Napoleão Maia Nunes Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

O relator do processo, ministro Herman Benjamin, defendeu, por outro lado, a condenação da chapa. Ele foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu o respeito à soberania popular. “Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou.

E acrescentou: “Talvez devemos voltar, pelo menos, até 2006. Isso contaminaria todos os fatos do governo Lula, do governo Dilma 1 e do governo Dilma 2, enquanto ele durou. É disso que estamos falando, é esse o objeto da discussão, n”o estamos falando aqui de uma reintegração de posse”.

Para ele, é preferível “pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que uma instabilidade no sistema”.

“Golpes que são engendrados na calada da noite, por isso que o sistema precisa de estabilidade. É muito fácil fazer o discurso da moralidade. Também eu, ninguém vai me dar lição, aqui, de combate à corrupção, também eu quero isso”, disse.

O presidente da Corte eleitoral defendeu a reforma do sistema político e disse que o Brasil deveria caminhar para um regime semipresidencialista. “Hoje já vivemos quase em um parlamentarismo. Quem não tem apoio do Congresso, cai. Essa é a realidade. Devemos discutir isso”, declarou.

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