Parte do abono salarial de 2015 só será pago em 2016, decide Governo Federal

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos

Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.

Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.

Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.

Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015

CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM CRÉDITO EM CONTA
JULHO 14/07/2015
AGOSTO 18/08/2015
SETEMBRO 15/09/2015
OUTUBRO 14/10/2015
NOVEMBRO 17/11/2015
DEZEMBRO 15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO 12/01/2016
MARÇO/ABRIL 11/02/2016
MAIO/JUNHO 15/03/2016
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR RECEBEM ATÉ
JULHO 22/07/15 30/06/2016
AGOSTO 20/08/15 30/06/2016
SETEMBRO 17/09/15 30/06/2016
OUTUBRO 15/10/15 30/06/2016
NOVEMBRO 19/11/15 30/06/2016
DEZEMBRO 17/12/15 30/06/2016
JANEIRO/FEVEREIRO 14/01/16 30/06/2016
MARÇO/ABRIL 16/02/16 30/06/2016
MAIO/JUNHO 17/03/16 30/06/2016

G1

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