Renan propõe criar comissão para discutir maioridade penal no Senado Federal

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (1º) que pretende criar uma comissão especial para discutir as propostas de redução na maioridade penal e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Renan afirmou que conversará com os líderes partidários na Casa para definir um prazo para que as matérias sejam apreciadas.

“Eu vou conversar com os líderes, vamos criar uma comissão, num prazo a ser estabelecido com eles, para que nós possamos apreciar em um esforço só todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou de alteração no ECA”, disse.

Nesta terça, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição na qual os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado poderiam ser penalizados criminalmente.

No placar da votação, 303 deputados foram a favor. Eram necessários pelo menos 308, o equivalente a três quintos da Casa. Outros 184 votos foram contra e houve três abstenções.

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