CPI do “golpe do fio preto” é protocolada na Assembleia contra crime praticado pela Energisa

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a punição aplicada à Energisa no caso do “golpe do fio preto”, foi protocolada nesta quarta-feira (15) pelo deputado Anísio Maia (PT), que coletou 20 assinaturas dos colegas que apoiam a investigação. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Promotoria do Consumidor de João Pessoa e a Energisa foi considerado, por ele, uma confissão de culpa por parte da empresa, acusada de praticar fraude ao supostamente mandar funcionários fazerem ligações clandestinas nas casas das pessoas para, posteriormente, acusar os moradores de crime pela utilização dos chamados “gatos de energia”. O caso ficou conhecido, à época da denúncia, como o “golpe do fio preto”.

Para o deputado Anísio Maia (PT), a Energisa assumiu que estava cometendo crime no momento em que assinou o TAC com a promotoria. O petista lembrou que ele mesmo denunciou o golpe e apresentou provas na tribuna da Casa e agora o parlamentar quer, inclusive, que as investigações passem pelo Procon Legislativo.

Por conta disso, o parlamentar encaminhou à Mesa Diretora da Casa uma solicitação para que o Procon do Legislativo para convocar os consumidores lesados para entrar com a ação de danos morais aos consumidores. “Não vamos aceitar apenas esse Termos de Ajuste de Conduta”, arrematou o parlamentar. Você é chamado de ladrão e fica por isso mesmo? Vamos acionar o  Procon da Casa  para convocar os consumidores lesados para que se tome outras providências e eles recebam também um indenização. Esse Termo de Conduta é a primeira providência que serviu para comprovar que a Energisa era culpada sim e reconheceu o crime e a fraude”, disse Anísio Maia.

Ele acredita que a Energisa deveria indenizar os consumidores que supostamente foram acusados de desviar energia. “O consumidor era acusado de instalar desvios de energia, mas desde que quem instalava era o próprio funcionário da Energisa. Isso foi denunciado, apresentamos provas diversas e pedimos providências. Esta semana formos surpreendidos com a providência: um TAC com o pagamento de uma multa. Agora fica uma pergunta: como ficam os paraibanos que foram acusados de roubo pela Energisa? R$ 800 mil destinado a quatro entidades resolve a situação? Não concordamos com isso”, disparou Anísio Maia.

Convite ao promotor

O deputado Trócolli Junior (Pros) informou que convidará o promotor do consumidor, Glauberto Bezerra, que assinou o TAC com a Energisa, para comparecer a Assembleia Legislativa e prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta no valor de R$ 800 mil firmado entre o órgão e a empresa. “Vamos convidá-lo (Glauberto) discutir o assunto e relatar para o povo paraibano qual foi o posicionamento do Ministério Público em relação à Energisa. Não gostaria de me precipitar dizendo que vou formar uma CPI na Assembleia, sem ter o conhecimento dos pormenores que foram feitos pelo Ministério Público. Após tudo isso acontecer vou formar o meu juízo de valor para ver se cabe ou não pedir a instalação de uma CPI”, afirmou Trócolli Junior.

Raniery apoia criação de CPI

O deputado Raniery Paulino (PMDB) afirmou que tomou conhecimento sobre o golpe do “fio preto” praticada pela Energisa pela imprensa e que apoia que sejam realizadas investigações mais robustas sobre o caso. “Toda CPI significa que se vai fazer uma investigação para se chegar a uma conclusão. Nunca me neguei a assinar uma CPI na Casa. Essa é uma Casa de fiscalização, tanto de contas públicas, quanto das concessionárias. Então, não vejo problema nesse sentido. Acho importante que se estabeleça o máximo de transparência possível, tanto nos interesses de fazer a CPI como o investigado apresentar seus dados”, descatou Raniery.

Irregularidades na vendas da Saelpa

Já o deputado Inácio Falcão (PT do B) afirmou que houve falhas na venda das ações da extinta Saelpa para a Energisa. Segundo ele, várias irregularidades foram detectadas, em um levantamento feito por sua assessoria jurídica, na venda da Saelpa para a Energisa. “Foram várias falhas e, comprovados esses erros, o próprio Ministério Público Estadual e Federal vão investigar profundamente essa negociação”, comentou o parlamentar.

Ele adiantou que vai solicitar ao presidente da ALPB, Gervásio Maia (PSB) para que a seja instalada a CPI da venda da Saelpa em João Pessoa e da Celp em Campina Grande.  “Assim que for instalada essa CPI vou pedir que o Ministério Público que faça parte desta investigação, porque é muito grave as falhas que foram encontradas nas vendas das ações da Saelpa”, finalizou  Inácio Falcão.

Jornal Correio da Paraíba

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