Projeto propõe vetar candidato que quebrar promessas de campanha

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O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) protocolou na quarta-feira (24) o projeto de lei complementar (118) que, se aprovado, poderá restringir a farra das promessas que se vê durante as campanhas eleitorais.

Segundo a proposta, os candidatos teriam de registrar as promessas e, ao final de seus mandatos, apresentar uma prestação de contas sobre o que conseguiram executar. Se não atingissem ao menos 50% do prometido, ficariam impossibilitados de tentar a reeleição.

A lei seria aplicada tanto a membros do Poder Executivo quanto do Legislativo. Segundo o projeto, os tribunais eleitorais ficariam encarregados de fazer esse acompanhamento e dar amplo espaço de defesa aos candidatos que não atingissem o patamar determinado.

O projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, revisado pelo Senado e aprovado novamente pela Câmara antes de seguir para a sanção da presidente.

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