Temer e tucanos se acertam para empurrar julgamento no TSE

0
38
No dia 21 de novembro, advogados do PSDB apresentaram um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Queriam que a Corte ouvisse os donos de três gráficas suspeitas de terem recebido pagamentos irregulares da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014. Àquela altura, a ação que apurava fraudes cometidas pela chapa presidencial caminhava para seu desfecho, e os principais observadores do processo não tinham mais dúvidas de que o relator, o ministro Herman Benjamin, já contava com elementos suficientes para votar pela cassação da chapa presidencial. Uma solicitação para ouvir novas testemunhas poderia adiar o julgamento por ao menos algumas semanas. O PSDB foi o autor daquela ação de perda de mandato, no fim de 2014, mas passou a trabalhar nos últimos meses exatamente pela conclusão contrária.
Sócios na empreitada que levou Michel Temer ao poder, o PSDB e ministros do PMDB deflagraram articulações para prolongar o processo. Os dois grupos estão certos de que Benjamin apresentará um voto pela cassação, alegando que tanto Dilma como Temer se beneficiaram eleitoralmente, ao vencer a disputa de 2014, de um esquema ilegal de financiamento de campanha – o que abriria caminho para tirar o peemedebista do poder. Tucanos e auxiliares do presidente passaram a atuar para empurrar o julgamento até as vésperas de uma nova eleição, em outubro de 2018, com o objetivo de inviabilizar politicamente uma decisão que tire Temer do poder. Apesar de trabalharem nos bastidores para que o plenário do TSE decida a favor da tese da “separação da chapa”, o que derrubaria apenas o mandato já cassado de Dilma, auxiliares presidenciais ainda temem que a divulgação de novos detalhes da delação de executivos da Odebrecht faça explodir a pressão para tirar Temer do poder. A única solução, nesse caso, seria apelar para a protelação.
Emissários do Planalto já procuraram ministros do TSE para argumentar que a queda de um segundo presidente, pouco depois do impeachment de Dilma, geraria uma instabilidade política e econômica sem precedentes. Por esse entendimento, caso o julgamento final do processo e de seus recursos esteja previsto para um ano eleitoral, o Tribunal poderia optar por poupar Temer e delegar a definição da transição presidencial às urnas, sem traumas, num processo democrático.
Contemplados com espaço no governo Temer, os líderes do PSDB chegaram à conclusão de que o melhor cenário para que possam voltar ao poder não seria a derrubada de mais um governo. Mas sim que o peemedebista complete a travessia, aprove reformas econômicas para colocar as contas do país em dia e prepare o terreno para uma eleição em que os tucanos apresentariam uma plataforma complementar a essas medidas. Dirigentes tucanos admitem, em conversas reservadas, que perderam o interesse na ação de cassação. “Quanto mais o julgamento for retardado, mais chance Temer tem de terminar o mandato. Não faria sentido cassar um presidente em 2018”, diz um integrante da cúpula do PSDB.
Os advogados do partido, segundo tucanos, não fazem movimentos escancarados de procrastinação. Mas dirigentes da sigla dizem que muitos dos pedidos recentes que podem “esticar” a conclusão do processo foram apresentados ao Palácio do Planalto como “gestos de boa vontade” do PSDB em direção a Temer. Os próprios aliados do presidente citam o pedido tucano para o depoimento de novas testemunhas como um sinal nessa direção.
O adiamento da conclusão do julgamento dentro dos limites da razoabilidade jurídica, entretanto, é apenas o primeiro movimento do núcleo do governo para tentar barrar a cassação. Há outros três passos planejados para impedir um revés: a mudança da composição do TSE, um lobby por pedidos de vista que atrasariam o julgamento e a elaboração de um pacote de recursos contra uma possível condenação, tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, projeta o Planalto, a ação só transitaria em julgado em 2018, e os ministros poderiam ser convencidos a desistir da cassação.
Um integrante do primeiro escalão do governo admite, sob condição de anonimato, que o Planalto substituirá os dois ministros do TSE que encerram seus mandatos neste ano – Henrique Neves, em abril, e Luciana Lóssio, em maio – por nomes que votarão contra a cassação. “Você tem alguma dúvida de que o governo vai escolher alguém que votará com a gente? É óbvio”, diz. Em seguida, contemporiza: “Não é que isso seja um pré-requisito para a indicação. Mas os ministros escolhidos pelo presidente precisam ser pessoas que acreditam no projeto”. O governo conta ainda com a provável decisão desses novos ministros de pedir vista do processo, alegando que precisam de mais tempo para estudá-lo. O Planalto acredita que quatro dos sete ministros titulares da Corte seriam favoráveis à permanência de Temer. “Só um já basta para ajudar a adiar o julgamento. Você acha que o presidente não tem força para garantir que um único ministro peça vista do processo?”, afirma.
Caso Temer não consiga formar maioria no TSE e o plenário decida pela cassação, já está nas previsões do governo a apresentação de uma série de embargos e um recurso extraordinário. Uma vez que o presidente só seria obrigado a deixar o cargo quando todos os recursos forem esgotados, Temer só perderia o mandato, pelas contas de um auxiliar presidencial, em meados de 2018.  A vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki, que será preenchida por um nome escolhido por Temer, é um trunfo adicional do governo. Se não para garantir a reversão de uma derrota no plenário da Corte, serviria pelo menos para adiá-la.
Revista Época

Comentários