Prefeito veta concurso, contratação de prestadores e quer reduzir folha em 30%

0
39

Em arrocho com as finanças municipais, o prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho (PSDB), tem tomado medidas impopulares para reduzir os gastos públicos. Depois de propor uma convocação aos servidores para recadastramento, sob pena de exoneração “por justa causa”, o novo gestor agora resolveu baixar um decreto disciplinando uso da máquina pública e a redução da folha de gastos com pessoal em pelo menos 30% de cada pasta que integra a gestão.

Além dos cortes, Fábio Ramalho proibiu, pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado, a contratação de pessoal, exceto por excepcional interesse público. Também está vedado neste período, o afastamento de servidores e agentes públicos, com ônus para o município, a fim de participarem de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado; bem como a concessão de licença prêmio ou licença para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações de servidores para substituição.

Fábio Ramalho também descarta, no decreto, a abertura de concurso público ou de processo seletivo que implique gastos ao Poder Executivo; além da realização de eventos, que não estejam previstos no calendário oficial do município.

Também está proibida, a utilização de veículos e máquinas da Prefeitura fora do horário de expediente, exceto em caráter emergencial, mediante autorização expressa do Prefeito Municipal.

Ainda conforme o Decreto 001/2017, as despesas realizadas em desacordo com as normas previstas no Decreto são consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, com as consequências ali consignadas.

Redação, com Jornal da Paraíba

Comentários