Desembargador afirma que decisão de liberdade para assassino de agente de trânsito foi técnica

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O desembargador paraibano Joás de Brito Filho concedeu uma entrevista à BandNews na qual explicou sua decisão de conceder habeas corpus ao empresário Rodolpho Carlos, suspeito de ter atropelado o agente do Detran Diego Nascimento, de 34 anos, na madrugada de sábado, no Bessa, após desobedecer a ordem de parada dada pela blitz da Operação Lei Seca.

O magistrado declarou que sua decisão se baseia em dados técnicos, no fato do jovem ser réu primário, ter bons antecedentes e acrescentou que determinou, ainda, que ele se apresente em até 72 horas às autoridades para prestar esclarecimentos sobre o crime.

“Tenho acompanhado na mídia toda polêmica que gerou minha decisão, que foi eminentemente técnica. Analisei a questão de prisão temporária, verifiquei que não havia necessidade dessa prisão por se tratar de um réu primário, de bons antecedentes e que estava disposto a colaborar com a Justiça. Tanto é que seu advogado apresentou uma petição dirigida ao delegado e não somente disponibilizou o carro que foi apreendido e foi mantido por mim e também se propôs a comparecer para prestar seus esclarecimentos. Isso demonstra que ele não tinha intenção de foragir, mas de prestar os esclarecimentos devidos. Minha decisão não foi para liberá-lo somente, mas condicionei que ele se apresentasse em um prazo de 72 horas, apliquei medidas cautelares que vêm exatamente para evitar prisões desnecessárias. O fato foi lamentável grave e a Justiça tomará as decisões que deve, mas as prisões são medidas de exceção, especialmente no caso das prisões provisórias. Entre as cautelares, determinei que fosse recolhida a carteira de habilitação dele e que ele frequentasse bares, foram várias as medidas para dar um procedimento regular ao processo”, disse Joás.

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