Rede Sustentabilidade acionará Justiça se Manoel Júnior não tomar posse

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A Comissão Provisória do partido Rede Sustentabilidade em João Pessoa protocolará nesta quinta-feira, 29, no Fórum Eleitoral, pedido de notificação judicial dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo. Na ação, o partido comunica a Cartaxo que ajuizará ação de impugnação de mandato eletivo contra ele logo após o término do recesso da Justiça Eleitoral, pedindo a declaração da sua inelegibilidade e a perda do mandato conquistado, caso Manoel Jr. não venha a tomar posse no dia 1º de janeiro.

Segundo a notificação, não existe candidatura a prefeito sem a do respectivo vice. Assim, caso Manoel Jr. não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará caracterizada fraude eleitoral, que autorizaria a cassação do prefeito eleito.

A Rede entende que, ao tornar-se candidato a vice, Manoel Jr. passou para a sociedade a informação de que de fato assumiria o cargo caso fosse eleito, sendo o voto dirigido a ambos os componentes da chapa majoritária, não apenas a Luciano Cartaxo. A aliança assegurou ao prefeito eleito o maior tempo de televisão, a ampliação das doações de campanha e de importantes apoios.

Na ação, a Rede afirma que o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que qualquer ofensa à legalidade do processo eleitoral como um todo pode ser reconhecida como fraude, não apenas os atos observados no dia da votação. Em um precedente do tribunal, foi decidido que a fraude pode se “configurar, também, por qualquer artifício ou ardil que induza o eleitor a erro, com possibilidade de influenciar sua vontade no momento do voto, favorecendo candidato ou prejudicando seu adversário” (Ac. no 4.661).

Além disso, a Rede afirma que a Constituição brasileira estabelece que os deputados e senadores não poderão desde a posse, ser titulares de mais de um mandato ou cargo público eletivo.

O advogado da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que “com a notificação, a Rede espera que Manoel Jr. tome efetiva posse no cargo de vice, sob pena de deixar Luciano Cartaxo a um passo da cassação. É preciso assegurar a supremacia da Constituição e a vontade do povo expressada nas urnas”.

Juiz a advogado – Márlon Reis deixou a carreira no Poder Judiciário e abriu um escritório em Brasília em abril deste ano. Ele é de Tocantins, mas foi como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem eleições.

Ao justificar sua decisão de deixar a magistratura e voltar a advogar, ele disse: “Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores”.

Márlon diz não ter interesse por disputar um cargo público. Fixou-se em Brasília para “acompanhar prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores”.

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