Ricardo vai à Brasília para audiência sobre repatriação no STF

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O governador Ricardo Coutinho seguiu ontem (06) para Brasília onde participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o repasse aos estados dos recursos repatriados pela União. Já alguns governadores e a União tentam assinar nesta quarta-feira (7/12) o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados com a multa da repatriação com os Estados. A minuta do acordo, à qual o Broadcast teve acesso, deixa de fora qualquer contrapartida fiscal e prevê apenas a extinção da ação movida pelos governos regionais no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Devo ir a Brasília em uma audiência no STF tratar do interesse da Paraíba, pedir, ao lado de outros governadores, para julgar a causa do compartilhamento com estados e municípios da multa aplicada sobre a repatriação”, disse RC. Segundo Ricardo, foi buscado um acordo com o Governo Federal, mas devido a sua impossibilidade, será recorrido ao STF que julgue o caso.

“É uma demanda que está existindo, mas não havendo acordo, que o Supremo julgue e diga que o estados e municípios tem ou não direito a algo que era consagrado pelas leis que regem os códigos tributários”.

Após concordar em discutir a repartição da multa do programa de repatriação de forma separada, o governo federal tratou de incluir outra imposição no acordo com os Estados para o ajuste fiscal. A ideia é que garantias para novos empréstimos sejam liberadas apenas após o andamento das medidas de austeridade.

A condição revoltou uma ala de governadores, que pedia maior debate sobre esse ponto. Mas, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o grupo está caminhando para um consenso em torno da manutenção das análises já em andamento e de direcionar a limitação apenas aos pedidos protocolados após o acordo. “A ideia é (a restrição) valer para frente”, afirmou.

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