MP vai instaurar inquérito civil para cobrar informações sobre ‘aquário’ construído no Pavilhão do Chá

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O promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo informou, na manhã desta segunda-feira (21), que vai instaurar um inquérito civil público (ICP) para cobrar informações sobre as vidraças para climatização que foram instaladas no Pavilhão do Chá (Praça Venâncio Neiva), no Centro de João Pessoa, sem autorização.

As obras de restauração da prefeitura foram embargadas neste mês pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Paraíba (Iphaep) depois que o projeto apresentado pelo então secretário de Planejamento Zennedy Bezerra não foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Iphaep – Compec. Zennedy chegou a ser notificado e recebeu prazo para adequação da obra, mas não o fez.

De acordo com o promotor, estão sendo aguardadas informações sobre o projeto e somente a partir desses dados é que o Ministério Público deve tomar alguma decisão em relação a estrutura de vidro instalada pela prefeitura, que se assemelha a um ‘aquário’ gigante, interfere no ambiente do local e divide o terraço em dois.

De acordo com o Iphaep, a intervenção realizada pela prefeitura no Pavilhão do Chá descaracterizou o bem, que é um patrimônio histórico com decreto estadual de tombamento.

O então secretário Zennedy chegou a ser notificado, mas ele não compareceu e nem adequou o projeto, dando início à obra sem a autorização do órgão de proteção ao patrimônio histórico. Após denúncia feita ao Iphaep pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, as obras foram embargadas.

Segundo a diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo, já houve uma reunião com a atual secretária, Daniela Bandeira, que vai ter que apresentar uma nova proposta. “Inclusive, pessoalmente eu me prontifiquei a colocar os nossos técnicos, junto com os técnicos da prefeitura, para ver uma melhor forma de adequação”, disse Cassandra.

De acordo com a prefeitura, a revitalização do Pavilhão do Chá foi elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), sendo financiadas pelo Banco Cidadão da administração municipal. Ainda conforme a prefeitura, após a revitalização, será instalada no local uma nova agência do Banco Cidadão e um núcleo de atendimento do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) e da Secretaria Municipal da Receita (Serem).

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