Com presença de senadores da PB, CCJ e CAE debatem hoje com economistas PEC dos Gastos

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Com a presença dos senadores paraibanos José Maranhão (PMDB-PB) e Raimundo Lira (PMDB-PB), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) promovem audiência pública interativa nesta terça-feira (8) sobre a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55/2016). José Maranhão é presidente da CCJ enquanto que Raimundo Lira é vice presidente da CAE.

O debate ocorre no momento em que a CCJ se prepara para votar a proposta. A PEC 55/2016 – ou 241/2016, na numeração da Câmara dos Deputados – foi elaborada pelo atual governo para impor como limite ao aumento das despesas federais a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Foram convidados a apresentar manifestações favoráveis e contrárias à medida um representante do Ministério da Fazenda e mais três acadêmicos. O economista Samuel Pessoa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), deverá defender a viabilidade da proposta. Já as críticas deverão ser levantadas por dois professores do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): Pedro Paulo Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello.

Na terça-feira passada (1º), a CCJ iniciou a análise da PEC 55/2016 em meio a divergências entre governistas e oposicionistas sobre o teto para as despesas federais. Pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta logo após o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentar seu parecer favorável à iniciativa.

Na ocasião, Eunício já declarou seu voto contrário à emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que defendia a entrada em vigor da futura emenda constitucional após sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. A PEC 55/2016 estabelece vigência imediata, a contar da data de sua promulgação.

O relator ainda deve opinar sobre mais 20 emendas apresentadas à proposta até esta segunda-feira (7). Sete são de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As demais são dos senadores do PT, José Pimentel (CE), Ângela Portela (RR) e Lindbergh Farias (RJ). O parecer de Eunício sobre essas e novas emendas que possam surgir deverá ser dado nesta quarta-feira (9), às 10h, quando a PEC 55/2016 será submetida a votação na CCJ.

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