Por unanimidade, TCE inocenta Veneziano Vital do Rêgo do uso de recursos do Ipsem

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Durante Sessão realizada nesta terça-feira, 25, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou improcedente mais uma ação movida contra a gestão do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, na qual foi denunciado que a administração municipal, em 2012, havia se apropriado de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem) para pagamento da folha de salários dos servidores.

Após análise dos documentos apresentados pela defesa, a 2 ª Câmara do TCE-PB, por unanimidade, julgou improcedente a denúncia contida no processo número 13321/12, determinando o seu arquivamento.

Consta no processo que, em setembro de 2012, o Instituto, mediante autorização do Conselho Previdenciário, resgatou cerca de 1,7 milhão de reais das aplicações financeiras para pagamento da folha de benefícios dos aposentados e pensionistas do instituto.

Diante de notícia publicada na imprensa e denunciada pela oposição ao então prefeito, o TCE-PB instaurou processo para apurar a denúncia, citando o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, o ex-secretário de Finanças de Júlio César, o ex-secretário de Administração, Constantino Soares e o ex-presidente do Ipsem, Vanderlei Medeiros.

A auditoria constatou que os recursos foram resgatados para pagamento da folha de aposentados e pensionistas, finalidade a que se destinam legalmente, e não para pagamento de folha de pessoal dos servidores ativos da Prefeitura, como havia sido indevidamente denunciado.

O ex-presidente Vanderlei Medeiros relatou que, em 31/12/2011, as reservas do Ipsem somavam R$ 24.578.651,03, passando para R$ 27.242.156,24 em 31/12/2012, um crescimento de aproximadamente 3 milhões de reais. “Em agosto/2016 as reservas do Instituto eram de apenas R$ 23.008.572,24, apresentando uma queda de cerca de 4,2 milhões em relação ao saldo deixado pela gestão do ex-prefeito Veneziano”.

Através das redes sociais, de forma simples, tanto o ex-prefeito Veneziano Vital, quanto o ex-secretário Vanderlei Medeiros se mostraram felizes e tranquilos pelo arquivamento da denúncia: “A gente só lamenta que os que nos denunciam constantemente, e cometem crimes dos mais diversos contra a administração pública, continuem abusando, contratando mais de 4 mil servidores comissionados, cometendo crimes da Saúde, abandonando obras, entre outros”, destacou Veneziano.

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