Maranhão anuncia na quinta-feira relator da PEC 241 no Senado Federal

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador José Maranhão (PMDB-PB), anunciará na próxima quinta-feira (27) o nome do relator da PEC 241 no Senado Federal.

Hoje, o presidente Michel Temer (PMDB) se reúne com deputados da base para articular a votação, em 2º turno, da PEC dos Gastos, que acontece na terça.

No dia 10, os deputados aprovaram, em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da PEC que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação.

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