Luiz Fux será relator de recurso de Emerson Panta contra indeferimento de candidatura

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O recurso interposto por Emerson Panta, que obteve 70,16% dos votos válidos na disputa pela Prefeitura de Santa Rita, já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como relator o ministro Luiz Fux.

Ontem, o processo foi remetido ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que dará seu parecer sobre o assunto.

O registro de candidatura de Panta foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que acolheu um recurso da coligação do então candidato Zé Paulo (PSB), sob a alegação de que o tucano estaria inelegível por ter sido demitido do serviço público por abandono de emprego

A juíza eleitoral Flávia da Costa Lins Cavalcanti decidiu não proclamar Panta eleito, embora tenha optado pela divulgação dos votos do candidato.

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