Juiz diz que uma vez diplomado, situação de vereador preso fica por conta da Câmara de Catolé

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O Juiz eleitoral da 36ª Zona, em Catolé do Rocha, Alírio Maciel Lira de Brito, comentou a situação do vereador eleito na cidade, Bira Rocha (PPS), que está preso provisoriamente acusado de homicídio e foi o sexto mais votado na cidade. Ele explicou que a prisão do vereador é provisória e não tem condenação criminal, nem nenhum processo julgado, sequer em primeira instância. “Ele não teve os direitos políticos suspensos, tem pleno gozo inclusive para votar e ser votado”, disse.

Questionado se após a diplomação o parlamentar vai ganhar imunidade, o juiz explicou que este é um ato meramente formal e que após expedida se encerra a atividade da justiça eleitoral. “A questão da posse e exercício vai ser atribuição da Câmara de vereadores”, explicou.

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Já a respeito da imunidade, como trata de cargo de vereador, Brito explicou que não há imunidade, apenas material e que o vereador só não responde por crimes referentes ao mandato e em Catolé. No mais ele responde por todo e qualquer crime.

Se no ato da diplomação o prefeito ainda estiver preso, cabe a Câmara verificar se o caso ocasionará ou não na perda do mandato dele.

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