MPE pede impugnação da chapa de André Gadelha por distribuição de combustíveis

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Dentre os fundamentos articulados na sentença, um deles não convence o promotor da 35º Zona Eleitoral, Samuel Miranda Colares, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o promotor Colares destaca a distribuição gratuita de combustíveis em um posto de combustíveis de Sousa, ato que favoreceu eleitoramente os recorridos, sendo evidência de abuso do poder econômico. Com isso, a AIJE contra o candidato a prefeito de Sousa, André Gadelha (PMDB) e seu vice Ênnio Medeiros (PMDB), será julgada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em João Pessoa.

O MPE requer do TRE-PB que conheça o recurso e dê provimento e ao recurso de apelação para julgar procedente a ação, cominando aos reús André Gadelha e Ênnio Medeiros as sanções de cassação do registro de candidatura ou diploma caso eleitos após o trânsito em julgado da sentença, e de declaração de inelegibiliddade para as eleições de 2016 e para as que se realizarem nos próximos 8 anos.

Conforme a denúncia dos advogados Ney Formiga e Helder Carvalho, da Coligação Unidos Por Sousa, de Fábio Tyrone (PSB) e Zenildo Oliveira (PSD), a empresa FJS Comércio de Derivado de Petróleo (Posto Jácome) que realizou a distribuição de combustíveis gratuitamente, foi a mesma que ganhou o pregão presencial nº 00080/2015, homologado em janeiro deste ano com finalidade de aquisição de combustíveis, óleos e lubrificantes destinados a atender todos os órgãos do município de Sousa.

A testemunha Francisco Geraldo da Silva afirmou que o referido posto de combustível para abastecer sua motocicleta e encontrou uma grande quantidade de pessoas que estava abastecendo seus veículos. Cada um colocava combustível no valor equivalente a R$ 10,00 e informaram que seria tudo pago pela prefeitura. Alegou que tinha uma mulher dentro de um carro que apontava quais pessoas beneficiadas com combustível.

Já outra testemunha, o gerente do posto citado falou em juízo que não estava no posto no momento e não soube dos fatos, apenas ouviu dizer. Outra testemunha falou que é servidora da secretaria de saúde, disse que nas horas vagas exerce a profissão de costureira.

Segundo a defesa de André e Ênnio, costumeiramente a costureira é responsável por produzir fardamento dos servidores na área de saúde. No ano de 2015 foram produzidas camisetas para o período junino com estampas coloridas, posteriormente foram produzidas outras fardas com cores diferentes, uma vermelha, rosa e lilás, tendo as cores definidas pelos próprios servidores após a apresentação de amostras de tecidos.

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