Veneziano questiona licitações viciadas para a agência Mix na gestão Romero

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A Coligação Campina Pensando Grande, do candidato a prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) ingressou com uma terceira Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Romero Rodrigues (PSDB).

Na AIJE, a coligação acusa o atual prefeito de favorecer a empresa Mix.com Agência de Propaganda e Publicidade LTDA em processo licitatório da Prefeitura e de ter contratado a mesma empresa para a sua campanha eleitoral de 2012 e de tê-la contratado novamente para a atual campanha política.

Segundo a AIJE, em 2013 foi aberta licitação para contratar duas agências de publicidade para prestar serviços à Prefeitura. A licitação foi homologada em dezembro, com duas empresas licitantes: a Mais Propaganda Ltda – ME, que apresentou proposta de R$ 3 milhões, e a segunda a Mix, que apresentou proposta no valor de R$ 1 milhão.

O candidato do PMDB alega que as duas empresas sagraram-se vencedoras, mas, teria havido uma inversão dos valores a serem pagos, pois o contrato celebrado com a MAIS teria sido em valor menor, de R$ 1.000.000,00 e o contrato com a MIX em valor maior, e R$ 3.000.000,00.

A assessoria jurídica do PMDB ainda diz que a inversão seria comprovada com documentos anexos ao processo. Segundo ela, há “uma inversão proposital de valor, já que a proposta apresentada por cada empresa para vencer a licitação não representa o valor contratado”, o que teria ocasionado, segundo a denúncia, “benefício financeiro à empresa MIX”. Outro ponto argumentado na Aije é que com apenas 9 meses de contrato, houve um acréscimo de R$ 750 mil ao contrato da MIX, que passou de R$ 3.000,000,00 para R$ 3.750.000,00.

Veneziano, através de seus advogados, relaciona à denúncia o fato de “a empresa MIX, favorecida pela inversão de valores acima demonstrados, havia sido contratada pelo primeiro investigado para efetivar a sua mídia de campanha durante o pleito municipal de 2012, ou seja, 01 (UM) ano antes da referida licitação, como se depreende da Prestação de Contas relativas às despesas de campanha no ano de 2012, extraída do SPCE WEB, diretamente do site do TRE-PB, anexo à presente peça”.

Segundo ele, os empenhos da PMCG em relação à publicidade institucional, ano a ano, seriam “estranhos”. Em 2014, os empenhos relativos a Publicidade Institucional fecharam o ano com apenas R$ 32.511,82. Porém, em 2015, após a homologação da licitação, a contratação e o aditivo contratual, o orçamento de Publicidade Institucional da PMCG, especificamente do Gabinete do Prefeito, subiu para R$ 5.136.778,12, um acréscimo de custos para os cofres públicos de 15.796%. Os empenhos no SAGRES do TCE-PB também mostram divergências quanto aos valores pagos e empenhados, excedendo em quase 100% o valor dos referidos extratos de contrato publicados nos semanários acima referidos”.

Finalmente, o candidato alega ter havido ausência de transparência, alegando que documentos da denúncia mostram grande divergência entre os valores informados no SAGRES – sistema alimentado pela própria PMCG – em relação ao que a mesma PMCG disponibilizou no Portal da Transparência. “Acredita-se que tais divergências podem caracterizar omissão, ou melhor, ausência de transparência, exigida por lei, na intenção de omitir que os gastos acima demonstrados superam o valor do Contrato, bem como da própria Licitação”, diz a denúncia.

Os advogados da coligação afirmam estar evidente “o abuso em relação aos gastos com propaganda institucional, tendo sido empenhado valor imensamente superior ao licitado e contratado, demonstrando favorecimento à empresa que efetivou o Guia Eleitoral do primeiro investigado no pleito de 2012”.

Mix também faz o guia de Romero nesta eleição – Para completar as queixas, a AIJE aponta que a MIX, que fez o guia de Romero em 2012 e teria sido favorecida na sua gestão, foi contratada pelo mesmo Romero para a atual campanha. “O abuso de poder se concretiza ainda mais, já que a mesma MIX está prestando serviços de mídia a Romero, produzindo o seu guia eleitoral nesta atual campanha”, diz a ação de Veneziano.

Em face do que alega ser “abuso do poder político e econômico, a Coligação argumenta que tais fatos se constituem em conduta vedada, prevista no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/97. “Traduzindo em números, verificamos que a média do primeiro semestre dos três primeiros anos de gestão perfaz o valor de R$ 875.763,76, e que no primeiro semestre de 2016, a PMCG, especificamente em mídia institucional, empenhou R$ 1.497.136,85, excedendo a permissiva legal em 41,51%”.

Os advogados finalizam a AIJE apresentando jurisprudências que apontam ser de casos similares, em que houve condenação dos acusados. A AIJE pede a inelegibilidade dos candidatos a prefeito, Romero Rodrigues; e a vice-prefeito Enivaldo Ribeiro, e de quantos tenham contribuído para a prática do ato, pelo período de oito anos.

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