Justiça multa candidato a prefeito de Santa Rita por propaganda eleitoral antecipada

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A Justiça Eleitoral na Paraíba aplicou na última sexta-feira (19), uma multa no valor de R$ 5 mil ao candidato a prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB). A ação foi impetrada pelo PSB de Santa Rita que acusou o tucano de promover propaganda eleitoral antecipada.

“Em face do exposto, por tudo mais que dos autos consta, confirmando a liminar concedida em sede de antecipação de tutela, nos termos do art. 96, § 7º, da Lei 9.504/97, julgo procedente a presente representação, condenando o representado, Emerson Fernandes Alvino Panta, a pagar multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme dispõe o §4º do art. 1º da Resolução/TSE 23.457/2015 c/c art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97”, despachou a juíza da 2ª Zona Eleitoral Flávia da Costa Lins Cavalcanti.

No dia 4 de agosto, ela havia dado um prazo de 24 horas para o candidato Emerson Panta retirar de suas redes sociais propagandas consideradas irregulares.

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