MP analisará má-fé de servidor com empresa na PMJP

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, disse que deverá caber ao Ministério Público o pronunciamento sobre servidor que ocupa cargo em Comissão e possui contratos com a gestão pública, como ocorreu na Prefeitura de João Pessoa. Segundo ele, em casos de irregularidades, imputações de débitos podem ser aplicadas pelo órgão.

“O TCE informa ao Ministério Público que decide o que vai fazer, se entra com uma ação no Judiciário. Se houver irregularidades e má-fé, nós dizemos que é irregular e imputamos débito.

O caso veio à baila após denúncia formulada por Demócrito Medeiros de Oliveira ao TCE de que o diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, Frederico Cartaxo, recebeu mais de R$ 250 mil ao emplacar um contrato entre o Laboratório Walderedo Nunes, de sua propriedade, e a administração municipal. A parceria entre as instituições ocorreram por dispensa de licitação.

Fernando Catão disse que não poderá opinar sobre o caso específico, pois ele deve ser alvo de análise na Corte de Contas.

“Eu não posso falar nada porque é um processo que eu vou julgar e só posso me manifestar nos autos”, explicou.

O secretário de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, emitiu uma nota na manhã de hoje em que nega grau de parentesco entre Fred Cartaxo, como é mais conhecido, e o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), e confirma que o Laboratório prestou serviços à administração até 2014.

Fred Coutinho foi nomeado como diretor do Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa em junho de 2013.

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