Conselho de Ética instaura processo disciplinar contra Bolsonaro

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O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar um torturador, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O PV, autor da representação contra ele, entende que a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra” constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”. A representação foi protocolada no dia 26 de abril. O PV reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.

“Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”, diz um dos trechos da representação.
Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.

Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.

Bolsonaro à época disse que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.

O processo não foi instaurado antes porque a pauta do Conselho de Ética estava trancada pelo processo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), vai sortear três nomes entre os integrantes do colegiado para assumir a relatoria do processo.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ainda vai escolher o relator entre três nomes a serem sorteados entre os integrantes do colegiado. Pelas regras do Código de Ética, o relator não pode pertencer ao mesmo estado do representado (RJ), ao mesmo partido (PSC) ou bloco parlamentar ou ainda do partido autor da representação (PV).

Assim, sobram seis deputados que preenchem esses requisitos: três do PT e três do PR: João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF), Wellington Roberto (PR-PB), Leo de Brito (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA) e Walmir Prascidelli (PT-SP). Os nomes sorteados foram Zé Geraldo, Wellington Roberto e Valmir Prascidelli.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do caso de Cunha, também poderia entrar no sorteio, mas Araújo decidiu deixá-lo de fora uma vez que acabou de relatar o processo anterior.

A instauração do processo contra Bolsonaro aconteceu em uma sessão esvaziada. Por se tratar de um ato administrativo, não havia necessidade de quórum na reunião.

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