Bolsonaro vai responder por apologia ao estupro e por injúria

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O Supremo Tribunal Federal aceitou, nesta terça-feira (21), duas ações contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) por apologia ao estupro e por injúria. A primeira turma da corte analisou denúncia da procuradoria geral da República (PGR) e uma queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT).

Ambas as denúncias são referentes a declarações de Bolsonaro em 2014, quando, em plenário e em entrevista a um jornal, afirmou que não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”. Os ministros Luiz Fux (relator), Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela aceitação das denúncias. Apenas Marco Aurélio Mello defendeu o deputado, argumentando que Bolsonaro tem imunidade por ser parlamentar.

“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.

“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de ‘gay pervertido’, disse Barroso.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o parlamentar não incitou a prática de estupro, apenas reagiu a ofensas da deputada contra as Forças Armadas durante cerimônia em homenagem aos diretos humanos.

Recorrente

Bolsonaro, durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, homenageou o torturador Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi.

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