Lista do TCE consta 607 gestores da PB com as ‘fichas sujas’

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O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo Torres e o corregedor conselheiro Fernando Catão entregaram nesta segunda-feira (20), ao procurador Regional Eleitoral, João Bernardo a lista com 607 nomes de gestores que tiveram contas rejeitadas no Estado, de um total de 1.243 processos analisados. A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição. Confira a lista completa.

De acordo com André Carlo Torres as prefeituras paraibanas vão administrar no próximo ano cerca de R$12 bilhões, o que dá em torno de R$ 50 bilhões em quatro anos. Segundo ele, isso significa que esses gestores precisam ser muito bem avaliados pelos eleitores.

O corregedor Fernando Catão explicou que o TCE reuniu as informações dos processos julgados nos últimos oito anos e quem vai definir a inelegibilidade ou não é o Ministério Público em uma ação própria.

O procurador regional eleitoral disse que até a data das eleições, o Ministério Público Eleitoral vai fazer as impugnações a eventuais candidaturas, para que o TRE julgue se o candidato pode ou não disputar as eleições.

“Nós vamos verificar se essas pessoas que estão nessa lista serão candidatos, se são pré-candidatos, e a partir do momento em que forem candidatos nós vamos analisar essas contas e verificar se há alguma causa de inelegibilidade nessa prestação e contas. Se houver alguma causa de inelegibilidade, esse candidato não poderá disputar as eleições”, disse.

O procurador regional eleitoral explicou que o trabalho de análise das inelegibilidades será feito nas zonas eleitorais. “A partir de 15 de agosto começaremos a fazer essas impugnações e esses julgamentos”, disse o procurador. Já em caso de recurso, a análise é feita pelo TRE.

O número de nomes na lista poderá aumentar, com o julgamento de novos processos nos próximos dias. “Havendo qualquer alteração, a lista será atualizada pelo próprio site do Tribunal”, disse. Catão destacou a necessidade da fiscalização dos recursos públicos. “E aí o controle externo tem um papel fundamental”, frisou.

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