Justiça condena empresa por instalar câmeras de segurança nos vestiários

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Uma empresa do ramo varejista instalada em Campina Grande foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a uma trabalhadora por danos morais, devido à instalação de câmeras de segurança nos vestiários do estabelecimento. A decisão da 2ª Vara de Campina Grande do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região foi divulgada nesta quarta-feira (15), mas a sessão ordinária de julgamento aconteceu no dia 17 de maio.

De acordo com a Justiça, as câmeras estavam instaladas em um local inadequado e que afetavam a intimidade dos trabalhadores. Na decisão, os magistrados entenderam que “não sendo o vestiário espaço público, mas que tem a finalidade de garantir ao trabalhador o manuseio de seus objetos pessoais e a preparação para a sua jornada de trabalho, não há justificativa plausível para o monitoramento das atividades do obreiro naquela dependência”.

Segundo o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, o procedimento adotado pela empresa “fere direito fundamental, não se admitindo que a garantia constitucional seja mitigada”. Ainda segundo Cordeiro, o simples fato de o empregador instalar uma câmera de segurança no vestiário já é suficiente para demonstrar a prática de atentado à intimidade do trabalhador.

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