Justiça condena auditores fiscais por crime de corrupção

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Dois auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba foram condenados a prisão e a perda dos cargos pelo crime de corrupção. A sentença do juiz titular da 6º Vara Criminal de João Pessoa, Rodrigo Marques Silva Lima, foi prolatada no dia 31 de maio, e divulgada na manhã desta terça-feira (7) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os auditores haviam sido presos no dia 13 de maio de 2015, durante uma operação promovida por promotores de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo a decisão do juiz, um dos auditores foi condenado a seis anos e oito meses e o outro a sete anos e quinze dias, ambos em regime semiaberto. De acordo com o TJPB, como a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e em seguida revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi concedido o direito dos condenados a recorrerem da decisão em liberdade.

De acordo com o processo, os condenados cobraram de uma comerciante uma propina de R$ 200 mil, posteriormente reduzida para R$ 120 mil. “Contudo, não houve prejuízo material ao Estado, já que a comerciante, ao invés de pagar a propina, procurou as autoridades constituídas para a adoção das providências legais”, ressaltou o juiz.

Conforme os autos, a comerciante compareceu pessoalmente à Secretaria de Estado da Receita a fim de tentar dar andamento ao pedido de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), de modo a estender o benefício de Substituição Tributária para a comercialização de bebidas quentes, oportunidade em que foi atendida pelos denunciados, os quais seriam os responsáveis pela fiscalização em seu estabelecimento comercial.

“Entretanto, embora tenha apresentado a documentação solicitada pelos auditores, a contribuinte foi surpreendida com a proposta espúria de pagamento de propina aos denunciados. Chegaram até a apresentar tabelas com valores”, esclareceu Rodrigo Marques.

A partir disso, a vítima começou a ser cobrada, por meio de telefone e de aplicativos de mensagens instantâneas, acerca de uma decisão sobre os valores apresentados pelos auditores. Ainda conforme os autos, a vítima cedeu parcialmente às pressões e realizou um encontro com os condenados, onde ela tentou negociar o valor a ser pago a título de propina, que foi reduzido e dividido em três parcelas para serem pagas diretamente a um dos auditores.

Ainda segundo a decisão, em outra ocasião, durante o encontro um dos réus teria intimidado a vítima por meio de uma ameaça, “Deixando claro que caso a contribuinte o denunciasse, retrataria o ocorrido como tendo sido ela quem o tivesse tentado corromper, posto que sua palavra, na condição de auditor fiscal, gozava de maior prestígio e credibilidade”, explicou o magistrado.

 

G1

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