TCE rejeita contas da prefeitura no Cariri paraibano e imputa débito de R$ 221 mil à ex-prefeita

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O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (13), reprovou as contas de 2019 do município de São Vicente do Seridó, com imputação de débito à ex-prefeita Maria Graciete do Nascimento Danta.

A ex-prefeita de São Vicente do Seridó terá de repor aos cofres do município, no prazo de 60 dias, o montante de R$ 221.525 mil, referente à ausência de comprovação de despesas e pagamentos em duplicidade, mais multa no valor de R$ 12 mil.

Na decisão consta ainda representação à Receita Federal devido à falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, bem como ao Ministério Público estadual para análise de atos de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.

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