Governador publica decretos que reduzem cobrança do ICMS sobre combustível

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O governador João Azevêdo (PSB) publicou na noite desta sexta-feira (01), em edição especial do Diário Oficial do Estado, os decretos que reduzem alíquota de ICMS sobre o combustível (gasolina e diesel), energia e comunicação, para 18%, seguindo a medida atende a Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o secretário da Fazendas, Marialvo Laureano, a perspectiva é que haja uma redução de aproximadamente R$ 0,94 no litro da gasolina na Paraíba. Ele, no entanto, levantou dúvida de até quando vai valer o benefício ao cidadão, já que não houve mudança na política de preço da Petrobras.

Por causa da medida, Marialvo previu contingenciamento de recursos e em áreas do governo para suprir a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis na Paraíba.

Em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelo jornalista Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio, o gestor disse que ainda será feita uma análise sobre que setores poderão ser afetados com a baixa na arrecadação desse imposto.

“O nosso governo é equilibrado porque temos um governador corajoso. Mas nós vamos sim precisar de um contingenciamento e vamos avaliar quais serão as áreas que seriam afetadas”, argumentou.

Ainda durante a entrevista, Marialvo Laureano criticou as medidas que reduzem o percentual sobre o ICMS cobrado sobre os combustíveis. Ele garante que isso não vai segurar os aumentos dos preços dos produtos que podem, segundo o secretário, voltar aos mesmos patamares em um ou dois meses.

“Isso é apenas uma maquiagem. Não ataca o problema e retira dinheiro dos povos mais necessitados. O ICMS é o dinheiro que faz políticas públicas, saúde, educação, segurança, políticas sociais e investimentos para os agricultores e produtores familiares”, acrescentou.

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