Justiça anula cassação de Jeremias Santos que deve reassumir o mandato

0
0

Por decisão do juiz Daniel Ferreira de Souza, substituto da Vara Única de Alhandra, o vereador Jeremias Santos (PP) teve anulada a cassação de seu mandato, aprovada na Câmara no mês de abril. Ele recorreu à Justiça contra o ato do legislativo municipal porque à época do julgamento de uma ação criminal movida pelo prefeito Marcelo Rodrigues contra ele, Jeremias estava internado se recuperando de uma cirurgia na coluna e alegou que não teria condições de exercer sua defesa no processo.

No mês passado, a Justiça acatou as alegações de Jeremias e reabriu o prazo para contestação no processo, que por sua vez teve a data de tramitação alterada.

A cassação do mandato na Câmara se deu por causa dessa condenação criminal transitada em julgado contra ele por ter xingado o prefeito Marcelo Rodrigues de “ladrão, ridículo, imbecil e palhaço”. A decisão da Mesa Diretora da Casa ocorreu a partir de comunicado encaminhado pela primeira suplente, Regiane dos Santos, dando ciência ao Poder Legislativo sobre a condenação do então titular do mandato.

“Verifica-se que o Acórdão o qual decidiu no tocante ao trânsito em julgado em questão, ocorreu após o ato de extinção do mandato eletivo, este em 13/04/2022; a data do Acordão se deu em 26/05/2022”, narrou o juiz na sentença que garante o retorno de Jeremias à Câmara.

“Primeiro, eu recorri à Justiça e os desembargadores entenderam que eu teria direito à reabertura do prazo recursal. No recurso, o juiz acatou meu argumento. A verdade foi restabelecida e a Justiça feita. Prevaleceu a decisão do voto popular. Acredito primeiro na Justiça divina e depois, na da terra. Em nenhum dos momentos deixei de acreditar na Justiça. O ato de cassação foi arbitrário. Nunca antes um político foi tão perseguido em Alhandra e isso acontece porque eu faço denúncias sobre irregularidades na gestão municipal. O prefeito tem maioria na Câmara e comanda o legislativo. Mas, eu não sou contra a prefeitura. Tanto que de 14 projetos de lei que o prefeito enviou ao legislativo, eu votei favorável a 13. Só fui contra um porque era um refinanciamento do Instituto de Previdência porque eu considero o assunto obscuro”, explicou Jeremias.

Comentários