Câmara aprova despacho gratuito de bagagem; texto segue para o Senado

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Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (26) uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria ainda precisa ser validada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, que tem o poder de vetar o texto total ou parcialmente.

O governo orientou voto contrário à decisão, que não constava no texto original editado, mas acabou derrotado. O destaque, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado por 273 votos a 148.

Na regra atual, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave. Pelo trecho aprovado na Câmara, os passageiros poderão enviar sem custo um volume de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

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