Caso Mariana Thomaz: Justiça nega pedido para exumação de corpo; entenda

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O juiz Marcos Wlliam, do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, indeferiu pedidos feitos pela defesa de Johannes Dudeck, acusado de matar a estudante de medicina Maria Thomaz para que fosse realizado um exame cadavérico complementar no corpo da vítima por um perito assistente.

Os pedidos foram:

  • a) Antecipação de prova penal na modalidade de exame cadavérico complementar;
  • b) Constituição de médico perito assistente;
  • c) Suspensão da liberação do cadáver, a fim de permitir a realização do referido exame;
  • d) Quesitação por perito assistente;
  • e) Homologação por sentença da prova produzida sob o crivo do contraditório, com a respectiva juntada aos autos da cautelar.

O magistrado cita que os laudos: cadavérico, toxicológico, de violência sexual requisitados pela autoridade policial, não constam no processo já que ainda estão em processo de elaboração, e ainda mais: não se tem nem inquérito policial distribuído.

“Não há de se falar na antecipação da prova por um assistente técnico, sem que a prova oficial tenha sido apresentada nos autos da investigação, a possibilitar a análise de sua correção ou eficiência. Em suma, não pede complementação o que ainda não foi analisado e considerado incompleto ou inconclusivo”, citou o juiz em sua decisão.

Ele ainda frisa que não há como deferir o pedido para suspender a liberação do corpo de Mariana Thomaz, visto que o sepultamento já ocorreu, no estado do Ceará.

“Em suma, o Laudo de Exame de Corpo de Delito (laudo cadavérico) é prova de materialidade do crime, e não prova amealhada pela defesa do acusado, sob a ótica de suas conveniências, embora possa ser usada por esta para embasar suas teses, durante a instrução processual”, decidiu o juiz.

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