Governo vai recorrer de decisão judicial que suspendeu concurso da Polícia Civil da Paraíba para cargos de perito

0
2

O delegado Hugo Lucena, integrante da Comissão do Concurso da Polícia Civil da Paraíba, afirmou na manhã desta sexta-feira (04), que o Estado vai recorrer da decisão da juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que suspendeu o trâmite do certame para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal Especialista em Psiquiatria e Patologia.

Hugo Lucena destacou que, apesar da decisão, o concurso segue normal. “Cremos que essa decisão será revertida pela Procuradoria-Geral do Estado. O concurso ficará suspenso apenas para esses dois cargos, o que afeta quse dois mil inscritos, sendo 1,7 mil para geral e 43 para psiquiatria”, disse.

O edital do concurso prevê 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões. Segundo entendimento da juíza, a subdivisão das vagas é equivocada, além disso, o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.

Em novembro do ano passado, o sindicato moveu ação por entender que o concurso deveria respeitar a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções. No entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.

Comentários