TCE aponta irregularidades e reprova pela terceira vez contas de Ricardo Coutinho

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou, pela terceira vez, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (24) as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) relativas ao ano de 2018, último da gestão do petista à frente do Governo da Paraíba. O processo agora vai para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Uma cópia também será encaminhada para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e para Receita Federal.

A Corte, porém, aprovou as contas da então vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) relativas ao período que assumiu o governo entre os dias 23 e 28 de novembro de 2018.

Dentre as irregularidades encontradas pelo órgão estão o descumprimento de acórdão, o uso do mecanismo bolsa desempenho, incremento de R$ 19 milhões na despesa com folha de pessoal nos últimos seis meses de mandato, contratação de servidores usando a fórmula de codificados, programa Empreender Paraíba, transparência e divergência de dados.

O relator do processo, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, votou pela reprovação das contas de Coutinho, entendimento seguido pelos conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres e Antônio Gomes Vieira Filho.

Nominando Diniz rebateu acusações feitas por Ricardo de que o petista era o primeiro governador a ter as contas reprovadas.

“O TCE não julga pessoas e sim atos do governo. A análise se limita ao que se encontra nos autos. Houve um equívoco do senhor [Ricardo Coutinho] quando disse que o TCE nunca emitiu parecer prévio contrário a contas de governadores. Esse TCE já emitiu [parecer contrário] para os ex-governadores Wilson Braga e Roberto Paulino”, disse Nominando.

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