Câmara de Conde aprova projeto de lei que muda zoneamento e permite prédios mais altos na orla

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A Câmara Municipal de Conde, na região metropolitana de João Pessoa, aprovou o Projeto de Lei nº 01/2021, que altera o zoneamento e ocupação do solo no município e permite a construção de prédios com mais de três andares na orla condense. A aprovação aconteceu nesta segunda-feira (27), com oito votos a favor e um voto contra do vereador Rodrigo Gonzaga. A vereadora Munique Marinho esteve ausente por motivos de saúde.

O novo zoneamento permite prédios na orla de Conde com até três andares com pilotis e mais sete andares, estando distantes 500 metros do mar, conforme apurou o ClickPB.

O projeto de lei foi criado pela prefeita Karla Pimentel e teve apoio de empresários. Foi criticado por indígenas e outros moradores de Conde e foi alvo de protestos na Câmara, durante uma audiência pública.

A prefeita justificou, no projeto de lei, que a Lei Complementar nº 01/2018, com restrições em construções, gerou perdas e Conde deixou de aproveitar o avanço do setor imobiliário, principalmente em áreas de praia que são super valorizadas.

O PL aprovado hoje também reduz a dimensão dos lotes em empreendimentos de áreas que são consideradas de riqueza paisagística, nas quais é possível ter vista para o mar. Em vez dos 459 metros² anteriores, agora serão 200 m².

A Câmara Municipal de Conde entrou em recesso e, por isso, nesta segunda-feira, foi realizada a última sessão do ano. O retorno das atividades está previsto para o dia 21 de fevereiro de 2022, podendo haver sessão extraordinária a qualquer momento.

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