STJ nega retirada de tornozeleira de Cláudia Veras e revoga apenas recolhimento domiciliar noturno

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da ex-secretária de Saúde da Paraíba, Cláudia Veras, para retirar a tornozeleira eletrônica. No entanto, a ministra Laurita Vaz revogou a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. Esse pedido foi feito por meio de habeas corpus que foi deferido em parte pela ministra relatora e publicada a decisão monocrática nesta sexta-feira (26).

“Em relação ao excesso de prazo do monitoramento eletrônico e à necessidade de extensão do que foi decidido em favor de uma Corré, verifico que as teses carecem de prévia apreciação pelo Tribunal estadual, sendo inviável o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância”, destaque da decisão da relatora.

No entanto, de acordo com o documento que o ClickPB teve acesso, a ministra destaca que concede “em parte a ordem de habeas corpus para tão somente revogar a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados”.

Cláudia Veras foi secretária de Estado da Saúde durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. Ela é investigada pela Operação Calvário que apura um esquema criminoso de desvio de dinheiro em setores da Educação, Saúde e Turismo. Veras é uma das pessoas investigadas nessa Operação que já tentaram retirar o equipamento eletrônico, mas até o momento não conseguiu.

Confira o documento

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