Municípios paraibanos tem até dia 10 para destinar recursos da Lei Aldir Blanc para fundo estadual

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta que os gestores dos municípios paraibanos que não destinaram os recursos da Lei Aldir Blanc para a Lei Orçamentária Anual (LOA) têm até a próxima quarta-feira (10) para fazer o repasse à Secretaria de Cultura, conforme disposto no artigo 12, do Decreto 10.464/20.

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