Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19

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O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorezoni, editou uma portaria na tarde desta segunda-feira (01) que proíbe a demissão por justa causa de empregado que não apresentar o certificado de vacinação contra Covid-19.

No documento, o auxiliar de Bolsonaro afirma que “a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”.

“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, diz o trecho do decreto.

Segundo o ministro, as empresas devem estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão de Covid-19 nos ambientes de trabalho, incluindo a respeito da política nacional de vacinação e promoção dos efeitos da vacinação para redução do contágio do novo coronavírus.

Pelo texto, os empregadores poderão estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.

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