TCE-PB reprova contas do Instituto Ácqua e imputa débito de mais de R$ 2,4 milhões e multa de R$ 24 mil

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou, em sessão híbrida realizada na manhã desta quarta-feira (27), as contas do Instituto Ácqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – ACQUA), organização social que administrou a Unidade de Pronto Atendimento UPA, no município de Princesa Isabel-PB, no exercício de 2019, após análise de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada na Secretaria de Estado da Saúde.

À Organização Social ÁCQUA e ao seu diretor-presidente Samir Rezende Siviero, solidariamente, foi imputado o débito no montante de R$ 2.460.986, relativo a despesas não comprovadas, além de multas ao gestor e ao Instituto no valor de R$ 24 mil, cada, bem como anexação dos autos à prestação de contas do exercício e comunicação aos órgãos de controle.

A Corte de Contas seguiu o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que entre as despesas não comprovadas destacou pagamentos à empresa S.E.F. Clínica Médica Ltda, contratada para prestação de serviços médico-hospitalares especiais, observando que a empresa é sediada em uma unidade residencial de condomínio de luxo no município de Santana de Parnaíba/SP, bem como à Dell Clínica Eireli pela contratação de serviços terceirizados.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2330ª sessão ordinária presencial e remota, com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana (on line), André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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